Antônio e Bruno contrataram com Carlos. Carlos, descontente com o contrato, pretende rescindi-lo. Para tanto, deve mover a ação:

Gabarito

Certo

Comentário do professor

A alternativa é correta porque a rescisão de um contrato celebrado com duas pessoas exige a presença processual de ambas: trata-se de litisconsórcio necessário unitário. A eficácia da sentença depende da citação de todos os contratantes, pois a decisão sobre a existência ou extinção do contrato não pode ser uniforme para um sem alcançar o outro.

Nos termos do art. 114 do CPC, quando a natureza da relação jurídica impõe que a eficácia da sentença dependa da citação de todos, o litisconsórcio é necessário. Sendo unitário, a ausência de um dos litisconsortes torna a decisão relativa nula, por faltar a integração do contraditório (conforme art. 115, I).

Assim, Carlos deve necessariamente ajuizar a ação contra Antônio e Bruno conjuntamente.