Questão FC507192
O litisconsórcio é um fenômeno que pode ser encontrado no polo ativo ou passivo de uma ação e consiste na pluralidade de partes em uma lide. Sobre o assunto, assinale a alternativa
Dos Sujeitos do Processo (arts. 70 a 187)
IBFC · 2019
O litisconsórcio é um fenômeno que pode ser encontrado no polo ativo ou passivo de uma ação e consiste na pluralidade de partes em uma lide. Sobre o assunto, assinale a alternativa incorreta.
- O litisconsórcio será unitário quando, pela natureza da relação jurídica, o juiz tiver de decidir o mérito de modo uniforme para todos os litisconsortes
- No litisconsórcio unitário os atos e as omissões de um poderão prejudicar ou beneficiar os outros
- Cada litisconsorte tem o direito de promover o andamento do processo, e todos devem ser intimados dos respectivos atos
- O litisconsórcio será necessário por disposição de lei ou quando, pela natureza da relação jurídica controvertida, a eficácia da sentença depender da citação de todos que devam ser litisconsortes
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Gabarito
B
Comentário do professor
A alternativa afirma que, no litisconsórcio unitário, os atos e omissões de um litisconsorte poderão prejudicar ou beneficiar os demais. Essa afirmação é incorreta.
No litisconsórcio unitário os atos e omissões de um não prejudicarão os outros, mas podem beneficiá‑los. A razão é que a natureza da relação exige decisão uniforme quanto ao mérito, de modo a proteger cada litisconsorte de efeitos negativos decorrentes de condutas alheias.
Exemplificando: a renúncia, a confissão ou a desistência praticada por um não prejudica os demais, ao passo que um pagamento ou confissão favorável pode beneficiá‑los. Esse entendimento está previsto no Art. 117 do CPC.
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