Questão FC507193
No que se refere ao litisconsórcio, assinale a alternativa incorreta:
Dos Sujeitos do Processo (arts. 70 a 187)
IBFC · 2018
No que se refere ao litisconsórcio, assinale a alternativa incorreta:
- Os litisconsortes serão considerados, em suas relações com a parte adversa, como litigantes distintos, assim como no litisconsórcio unitário, caso em que os atos e as omissões de um não prejudicarão os outros, mas os poderão beneficiar
- Cada litisconsorte tem o direito de promover o andamento do processo, e todos devem ser intimados dos respectivos atos
- Nos casos de litisconsórcio passivo necessário, o juiz deve determinar ao autor que requeira a citação de todos que devam ser litisconsortes, dentro do prazo que assinar, sob pena de extinção do processo
- O juiz pode limitar o litisconsórcio facultativo quanto ao número de litigantes na fase de conhecimento, na liquidação de sentença ou na execução, quando este comprometer a rápida solução do litígio ou dificultar a defesa ou o cumprimento da sentença
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Gabarito
A
Comentário do professor
A alternativa está incorreta porque inverte a regra sobre a independência entre litisconsortes.
No litisconsórcio simples vigora a autonomia dos litisconsortes: cada um é considerado litigante distinto e os atos ou omissões de um não aproveitam nem prejudicam os demais.
No litisconsórcio unitário há unidade de prestação do provimento jurisdicional; nesse caso os atos benéficos praticados por um litisconsorte podem aproveitar os outros, enquanto os atos prejudiciais não os vinculam nem os prejudicam.
O entendimento consta do art. 117 do CPC. Assim, afirmar que a autonomia (ser litigantes distintos) se aplica ao litisconsórcio unitário e que atos de um não prejudicam, mas podem beneficiar os outros está errado.
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