Considere as disposições do código de processo civil e assinale a alternativa correta sobre a espécie de litisconsórcio que o juiz não poderá limitar o quanto ao número de litigant

Gabarito

B

Comentário do professor

Litisconsórcio necessário é aquele cuja presença de todos os sujeitos no processo é indispensável para que a sentença tenha eficácia em relação a todos os envolvidos.

O fundamento está no art. 114 do CPC, que estabelece ser necessário o litisconsórcio por disposição legal ou quando, pela natureza da relação jurídica, a eficácia da decisão depender da citação de todos os litisconsortes.

O art. 113, §1º do CPC autoriza o juiz a limitar o número de litigantes apenas no litisconsórcio facultativo, nas fases de conhecimento, liquidação ou execução, quando houver risco de dificultar a solução do feito ou a defesa.

Assim, por sua natureza jurídica e pela exigência de eficácia e definitividade da decisão, o litisconsórcio necessário não pode ser restringido quanto ao número de litigantes.