Questão FC507197
Na intervenção de terceiros, é correto afirmar que:
Dos Sujeitos do Processo (arts. 70 a 187)
IBFC · 2024
Na intervenção de terceiros, é correto afirmar que:
- não se admite a intervenção do assistente simples em todos os procedimentos e muito menos se o processo já estiver no Tribunal
- o amicus curiae tem legitimidade recursal no incidente de resolução de demandas repetitivas
- na denunciação da lide, é possível denunciações sucessivas, podendo ser restringida pelo juiz, em nome do princípio da economia processual
- o chamamento ao processo pode ser suscitado por um réu devedor em face do fiador
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Gabarito
B
Comentário do professor
Amicus curiae é intervenção destinada a levar ao processo informações técnicas, científicas ou sociais relevantes. Sua participação pode ser admitida por iniciativa própria, a requerimento das partes ou por decisão do juiz, cabendo ao magistrado delimitar seus poderes.
O incidente de resolução de demandas repetitivas (IRDR) fixa tese vinculante que afetará inúmeros processos. Reconhece-se ao amicus legitimação para impugnar a decisão que julgar o incidente, garantindo-lhe o direito de recorrer quando a tese o atingir ou contrariar o interesse que veio defender.
Essa prerrogativa está prevista no art. 138, §3º do CPC e busca preservar a efetividade do diálogo entre o Judiciário e atores especializados, possibilitando controle sobre decisões com repercussão coletiva.
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