Questão FC507198
Acerca das disposições do Código de Processo Civil sobre intervenção de terceiros, especialmente sobre o incidente de desconsideração da personalidade jurídica, assinale a alternat
Dos Sujeitos do Processo (arts. 70 a 187)
IBFC · 2023
Acerca das disposições do Código de Processo Civil sobre intervenção de terceiros, especialmente sobre o incidente de desconsideração da personalidade jurídica, assinale a alternativa correta.
- O incidente de desconsideração é cabível apenas no processo de conhecimento
- Dispensa-se a instauração do incidente se a desconsideração da personalidade jurídica for requerida na petição inicial, hipótese em que será citado o sócio ou a pessoa jurídica
- Instaurado o incidente, o sócio ou a pessoa jurídica será citado para manifestar-se e requerer as provas cabíveis no prazo de 5 (cinco) dias
- Concluída a instrução, se necessária, o incidente será resolvido por sentença
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Gabarito
B
Comentário do professor
Dispensa-se a instauração do incidente quando o pedido de desconsideração da personalidade jurídica é formulado na petição inicial, nos termos do art. 134, §2º, do CPC/2015. Nesse caso, não se abre procedimento autônomo: o juiz cita diretamente o sócio ou a pessoa jurídica apontada.
Essa citação tem por finalidade integrar o terceiro ao processo desde o início, assegurando o contraditório e a ampla defesa. O citado participa da relação processual e pode apresentar sua resposta e requerer provas nos prazos legais, evitando duplicidade procedimental.
Resumindo: pedido na inicial = não há incidente separado; há citação do sócio ou da pessoa jurídica para responder no processo principal, com observância do devido processo legal.
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