Questão FC507199
Acerca da hipótese de intervenção de terceiros denominada denunciação da lide, analise as afirmativas a seguir e dê valores Verdadeiro (V) ou Falso (F). ( ) É admissível a denuncia
Dos Sujeitos do Processo (arts. 70 a 187)
IBFC · 2023
Acerca da hipótese de intervenção de terceiros denominada denunciação da lide, analise as afirmativas a seguir e dê valores Verdadeiro (V) ou Falso (F).
( ) É admissível a denunciação da lide, promovida por qualquer das partes, ao alienante imediato, no processo relativo à coisa cujo domínio foi transferido ao denunciante, a fim de que possa exercer os direitos que da evicção lhe resultam e àquele que estiver obrigado, por lei ou pelo contrato, a indenizar, em ação regressiva, o prejuízo de quem for vencido no processo.
( ) O direito regressivo será exercido por ação autônoma quando a denunciação da lide for indeferida, deixar de ser promovida ou não for permitida.
( ) Não há limitação à denunciação da lide sucessiva promovida pelo denunciado contra seu antecessor imediato na cadeia dominial ou quem seja responsável por indenizá-lo.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo.
- V - V - V
- V - F - V
- F - F - V
- V - V - F
Mostrar resposta e comentário
Gabarito
D
Comentário do professor
Sequência correta: V - V - F. A resposta decorre diretamente do art. 125 do CPC/2015, que disciplina a denunciação da lide.
1) Verdadeira: é admissível denunciar ao alienante imediato no processo relativo à coisa transmitida, para que este responda pelos direitos decorrentes da evicção, e também a quem, por lei ou contrato, deva indenizar, possibilitando a chamada ação regressiva.
2) Verdadeira: o direito regressivo será exercido por ação autônoma quando a denunciação for indeferida, deixar de ser promovida ou não for permitida (§1º).
3) Falsa: há limitação; admite‑se apenas uma única denunciação sucessiva contra o antecessor imediato ou responsável, vedando nova sucessão, conforme o §2º.
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em