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Questão FC507200

A respeito do litisconsórcio e da intervenção de terceiros no Código de Processo Civil, assinale a alternativa correta.

Dos Sujeitos do Processo (arts. 70 a 187)

IBFC · 2023

A respeito do litisconsórcio e da intervenção de terceiros no Código de Processo Civil, assinale a alternativa correta.

  1. É de quinze dias o prazo para o autor requerer a citação de todos os litisconsortes após determinação do juiz nos casos de litisconsórcio passivo necessário, sob pena de extinção do processo
  2. Quando a eficácia da sentença depender de da citação de todos os que devam ser litisconsortes, o litisconsórcio será unitário
  3. Quando o número de litigantes comprometer a rápida solução do litígio ou dificultar a defesa ou futuro cumprimento da sentença, o juiz poderá limitar o litisconsórcio facultativo, providência esta cabível apenas na fase de conhecimento
  4. A assistência do terceiro juridicamente interessado em que a sentença seja favorável a uma das partes do processo será admitida em qualquer procedimento e em todos os graus de jurisdição
  5. Se qualquer parte alegar que falta ao requerente interesse jurídico para intervir, o juiz suspenderá o processo até posterior decisão do incidente
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Gabarito

D

Comentário do professor

A alternativa indica que a assistência é modalidade de intervenção de terceiro que visa ver a sentença favorável a uma das partes, sendo admitida em qualquer procedimento e em todos os graus de jurisdição.

Na prática, o assistente ingressa para auxiliar a parte interessada, integrando o feito sem alterar a legitimidade das partes principais. O assistente não reabre questões já decididas, apenas soma força ao pleito da parte que apoia.

Procedimentalmente, conforme o art. 119 do CPC, o assistente recebe o processo no estado em que se encontre e pode praticar atos compatíveis com sua condição, sem obrigação de suspender o andamento do feito.

Assim, a regra assegura participação de terceiros interessados sem paralisar o processo.

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