Questão FC507203
Sobre a Intervenção de Terceiros e as disposições do Código de Processo Civil, assinale a alternativa correta.
Dos Sujeitos do Processo (arts. 70 a 187)
IBFC · 2022
Sobre a Intervenção de Terceiros e as disposições do Código de Processo Civil, assinale a alternativa correta.
- A assistência simples obsta que a parte principal reconheça a procedência do pedido, mas não obsta que desista da ação, renuncie ao direito sobre o que se funda a ação ou transija sobre direitos controvertidos
- Feita a denunciação pelo autor, o denunciado poderá assumir a posição de litisconsorte do denunciante e acrescentar novos argumentos à petição inicial, procedendo-se em seguida à citação do réu
- Se o denunciante for vencido na ação principal, a ação de denunciação não terá o seu pedido examinado
- No caso de chamamento ao processo, a citação daqueles que devam figurar em litisconsórcio passivo será requerida pelo réu na contestação e deve ser promovida no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de ficar sem efeito o chamamento
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Gabarito
B
Comentário do professor
A alternativa descreve corretamente a denunciação da lide, instrumento pelo qual autor ou réu chama terceiro para participar do mesmo processo com o fim de viabilizar eventual direito de regresso.
Conforme art. 127, CPC, sendo a denunciação proposta pelo autor, o terceiro denunciado pode assumir a posição de litisconsorte do denunciante e acrescentar argumentos à petição inicial, integrando assim o pólo ativo da demanda conjunta.
Após essa assunção e eventual aditamento da inicial, a regra determina que se proceda à citação do réu para que exerça sua defesa no novo contexto processual.
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