Questão FC507204
Relativamente à intervenção de terceiros no processo civil, assinale a alternativa incorreta.
Dos Sujeitos do Processo (arts. 70 a 187)
IBFC · 2022
Relativamente à intervenção de terceiros no processo civil, assinale a alternativa incorreta.
- A assistência pode ser reconhecida em qualquer procedimento e em todos os graus de jurisdição. Essa modalidade de intervenção de terceiros pode se apresentar de duas formas: simples e litisconsorcial
- A denunciação é classificada como incidente, pois instaurada em processo já existente; regressiva, eis que fundada no direito de regresso da parte; eventual, porque se relaciona com a demanda originária e no caso de se constatar que não houve dano ao denunciante, a denunciação não terá sentido; e antecipada, considerando a economia processual
- A denunciação a lide encontra amparo no direito regressivo da parte que traz o terceiro eventualmente responsável pelo ressarcimento dos danos ocasionados pelo processo
- O pedido de assistência pode ser indeferido liminarmente na hipótese de o pedido ser inadmissível ou de manifesta improcedência. Caso não sejam indeferidos, as partes terão o prazo de 15 dias para manifestação. Esse incidente suspende o curso do processo e, caso admitido, o assistente passa a atuar a partir do acolhimento do incidente
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Gabarito
D
Comentário do professor
A alternativa descreve o tratamento do pedido de assistência, mas contém erro central. O pedido pode ser indeferido liminarmente quando for inadmissível ou manifestamente improcedente. Se não for rejeitado desde logo, as partes têm prazo de 15 dias para se manifestar.
Ao contrário do afirmado, esse incidente não suspende o curso do processo. O juiz decide o incidente sem suspender o feito quando qualquer parte alega falta de interesse do requerente, e, na ausência de impugnação em 15 dias, o pedido será deferido, salvo rejeição liminar (art. 120, CPC). Quando admitido, o assistente passa a atuar a partir do acolhimento do incidente.
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