Com relação à intervenção de terceiros disciplinada pelo Código de Processo Civil de 2015, especialmente acerca da denunciação da lide, assinale a alternativa correta.

Gabarito

B

Comentário do professor

A alternativa destaca que, na denunciação da lide, se o pedido da ação principal for julgado procedente, o autor pode, quando cabível, requerer o cumprimento da sentença também contra o denunciado. Isso significa que a execução pode atingir não só o réu principal, mas também o terceiro chamado ao processo, desde que respeitados os limites da sua eventual condenação na ação de regresso.

O fundamento jurídico está no art. 128, parágrafo único, do CPC, que permite essa extensão do cumprimento da decisão para evitar múltiplas execuções e conferir efetividade ao direito do vencedor. A medida só alcança o denunciado até o montante em que ele venha a ser responsável na ação regressiva.

Na prática, favorece a economia processual e a segurança jurídica, porque centraliza a execução na sentença da lide principal, sem ampliar subjetivamente a responsabilidade além do que for fixado na relação de regresso.