Questão FC507207
A intervenção de terceiros no processo poderá ser feita por diversos institutos do Direito Processual Civil. Sobre esse assunto, assinale a alternativa correta.
Dos Sujeitos do Processo (arts. 70 a 187)
IBFC · 2019
A intervenção de terceiros no processo poderá ser feita por diversos institutos do Direito Processual Civil. Sobre esse assunto, assinale a alternativa correta.
- A oposição é modalidade por meio da qual um terceiro ingressa no processo alheio para colaborar com uma das partes, ou seja, o terceiro tem por objetivo ajudar uma das partes para que tenha êxito na demanda
- É admissível o chamamento ao processo, promovido por qualquer das partes, àquele que estiver obrigado, por lei ou pelo contrato, a indenizar, em ação regressiva, o prejuízo de quem for vencido no processo
- O incidente de desconsideração é cabível em todas as fases do processo de conhecimento, no cumprimento de sentença e na execução fundada em título executivo extrajudicial
- É admissível a denunciação da lide, requerida pelo réu, do afiançado, na ação em que o fiador for réu
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
Incidente de desconsideração é um procedimento previsto no CPC para, em caráter temporário, afastar a autonomia patrimonial da pessoa jurídica e possibilitar a execução contra os bens dos sócios quando houver abuso da personalidade jurídica.
Seu cabimento é amplo: conforme Art. 134, é admissível em todas as fases do processo de conhecimento, no cumprimento de sentença e na execução fundada em título executivo extrajudicial, garantindo eficácia da prestação jurisdicional mesmo após o julgamento do mérito.
O incidente preserva o princípio do contraditório e do devido processo, pois instaura fase própria com formalidades processuais específicas, permitindo dilação probatória dirigida à demonstração do desvio de finalidade, confusão patrimonial ou fraude.
Assim, trata‑se de mecanismo processual essencial para efetividade da tutela e proteção do credor quando comprovada a utilização indevida da personalidade jurídica.
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