Questão FC507208
Leia, abaixo, o excerto do artigo 125 do Código de Processo Civil e assinale a alternativa que preencha correta e respectivamente as lacunas. “É admissível _____, promovida por qua
Dos Sujeitos do Processo (arts. 70 a 187)
IBFC · 2019
Leia, abaixo, o excerto do artigo 125 do Código de Processo Civil e assinale a alternativa que preencha correta e respectivamente as lacunas.
“É admissível _____, promovida por qualquer das partes, ao alienante imediato, no processo relativo à coisa cujo domínio foi transferido ao _____, a fim de que possa exercer os direitos que da evicção lhe resultam”.
- a denunciação à lide / denunciante
- a oposição / opositor
- a assistência / assistente
- o chamamento ao processo / devedor
Mostrar resposta e comentário
Gabarito
A
Comentário do professor
A alternativa correta preenche as lacunas com denunciação da lide e denunciante, remetendo ao instituto do art. 125 do CPC.
A denunciação da lide é um meio de chamar ao processo terceiro que poderá responder, em ação regressiva, pelos prejuízos do vencedor na demanda principal.
No caso previsto, a chamada se dirige ao alienante imediato, quando o domínio da coisa foi transferido ao denunciante, ou seja, ao adquirente que figura na ação principal.
O objetivo é permitir que o alienante exerça os direitos decorrentes da evicção em processo simultâneo, evitando multiplicidade de demandas e assegurando o direito de regresso.
Trata‑se de medida acessória e incidente, que pode ser proposta por qualquer das partes para resguardar eventual pretensão de reembolso.
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em