Questão FC507213
Assinale a alternativa correta sobre o impedimento e suspeição após analisá-las a seguir e considerar as normas da Lei Federal nº 13.105, de 16/03/2015 (Novo Código de Processo Civ
Dos Sujeitos do Processo (arts. 70 a 187)
IBFC · 2016
Assinale a alternativa correta sobre o impedimento e suspeição após analisá-las a seguir e considerar as normas da Lei Federal nº 13.105, de 16/03/2015 (Novo Código de Processo Civil).
- Há impedimento do juiz, sendo-lhe vedado exercer suas funções no processo quando nele estiver postulando, como defensor público, advogado ou membro do Ministério Público, seu cônjuge ou companheiro, ou primo
- Há impedimento do juiz, sendo-lhe vedado exercer suas funções no processo quando receber presentes de pessoas que tiverem interesse na causa, antes ou depois de iniciado o processo, que aconselhar alguma das partes acerca do objeto da causa ou que subministrar meios para atender às despesas do litígio
- Há suspeição do juiz que seja amigo íntimo ou inimigo de qualquer das partes ou de seus advogados
- Há impedimento do juiz, sendo-lhe vedado exercer suas funções no processo quando qualquer das partes for sua credora ou devedora, de seu cônjuge ou companheiro ou de parentes destes, em linha reta até o quarto grau, inclusive
- Poderá o juiz declarar-se suspeito por motivo de foro íntimo, devendo declarar suas razões
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
A alternativa está correta porque o Novo Código de Processo Civil, na sua previsão sobre suspeição, inclui expressamente o caso em que o juiz é amigo íntimo ou inimigo de qualquer das partes ou de seus advogados. Essa hipótese objetiva resguardar a imparcialidade do julgador, evitando influência de relações pessoais na condução e decisão do processo.
Na prática, configurada a suspeição o juiz não deve atuar no feito. A parte interessada pode alegá‑la mediante declaração nos autos, ou o próprio magistrado pode reconhecer e declarar‑se suspeito. Caso a alegação seja fundada, o impedimento para atuar será efetivado nos termos processuais aplicáveis.
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