Questão FC507215
De acordo com o Código Civil brasileiro vigente, o perito que, por dolo ou culpa, prestar informações inverídicas em seu laudo:
Dos Sujeitos do Processo (arts. 70 a 187)
IBFC · 2016
De acordo com o Código Civil brasileiro vigente, o perito que, por dolo ou culpa, prestar informações inverídicas em seu laudo:
- Responderá pelos prejuízos que causar à parte e ficará inabilitado para atuar em outras perícias no prazo de 2 (dois) a 5 (cinco) anos, independentemente das demais sanções previstas em lei, devendo o juiz comunicar o fato ao respectivo órgão de classe para adoção das medidas que entender cabíveis.
- Responderá pelos prejuízos que causar à parte e ficará inabilitado para atuar em outras perícias no prazo de 4 (quatro) a 8 (oito) anos, independentemente das demais sanções previstas em lei, devendo o juiz comunicar o fato ao respectivo órgão de classe para adoção das medidas que entender cabíveis.
- Responderá pelos prejuízos que causar à parte e ficará inabilitado para atuar em outras perícias no prazo de 2 (dois) a 5 (cinco) anos, a depender das demais sanções previstas em lei, devendo o juiz comunicar o fato ao respectivo órgão de classe para adoção das medidas que entender cabíveis.
- Responderá pelos prejuízos que causar à parte e ficará inabilitado para atuar em outras perícias no prazo de 4 (quatro) a 8 (oito) anos, a depender das demais sanções previstas em lei, devendo o juiz comunicar o fato ao respectivo órgão de classe para adoção das medidas que entender cabíveis.
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Gabarito
A
Comentário do professor
A alternativa correta descreve a consequência prevista no art. 158 do Código de Processo Civil. Quando o perito, por dolo ou culpa, presta informações inverídicas em seu laudo, ele assume responsabilidade civil: deverá reparar os prejuízos causados à parte lesada.
Além disso, ficará inabilitado para exercer outras perícias pelo período de 2 (dois) a 5 (cinco) anos, medida que se aplica independentemente de outras sanções legais ou disciplinares. Por fim, o juiz tem o dever de comunicar o ocorrido ao respectivo órgão de classe, para que sejam adotadas as providências administrativas ou éticas cabíveis.
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