Questão FC507216
Em relação aos impedimentos e suspeições previstas no Código de Processo Civil brasileiro, é correto afirmar que:
Dos Sujeitos do Processo (arts. 70 a 187)
IBFC · 2016
Em relação aos impedimentos e suspeições previstas no Código de Processo Civil brasileiro, é correto afirmar que:
- É defeso ao perito atuar em casos em que seu cônjuge figure como um dos polos do processo.
- E permitido ao perito que atue em casos em que alguma das partes seja seu credor ou devedor.
- E defeso ao perito atuar em casos em que haja envolvimento de parentes de quarto grau de um amigo.
- E permitido ao perito atuar em casos em que esteja atuando como advogado, caso seja formado em Direito e em Medicina.
Mostrar resposta e comentário
Gabarito
A
Comentário do professor
A alternativa está correta porque o perito integra o rol de auxiliares da Justiça e, portanto, sujeita-se aos mesmos motivos de impedimento previstos para o juiz.
O Código de Processo Civil estabelece que há impedimento quando o juiz for parte, seu cônjuge ou parente até terceiro grau (art. 144, IV) e determina que esses motivos se aplicam aos auxiliares da Justiça (art. 148, II).
Assim, se o cônjuge do perito figura como parte no processo, fica vedada sua atuação, por se tratar de hipótese de impedimento objetiva, que afasta o exercício da função sem necessidade de prova em contrário.
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em