Questão FC507221
No que concerne aos atos processuais, assinale a alternativa correta:
Dos Atos Processuais (arts. 188 a 293)
IBFC · 2017
No que concerne aos atos processuais, assinale a alternativa correta:
- Como regra, os atos e os termos processuais dependem de forma determinada, considerando-se inválidos os que tenham sido realizados de outro modo
- De comum acordo, o juiz e as partes podem fixar calendário para a prática dos atos processuais, quando for o caso
- Versando o processo sobre direitos que admitam autocomposição, é vedado às partes estipular mudanças no procedimento para ajustá-lo às especificidades da causa
- O direito de consultar os autos de processo que tramite em segredo de justiça e de pedir certidões de seus atos é restrito às partes, aos seus procuradores e ao terceiros que tenham peticionado de forma adequada
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Gabarito
B
Comentário do professor
O art. 191 do CPC autoriza que, de comum acordo, o juiz e as partes fixem um calendário para a prática dos atos processuais quando for adequado ao caso.
Esse instrumento visa conferir previsibilidade e eficiência ao andamento processual, organizando prazos e datas de audiências e diligências.
O calendário vincula as partes e o juiz, de modo que os prazos nele previstos só serão alterados em situações excepcionais e devidamente justificadas, preservando a segurança processual.
Além disso, quando atos ou audiências estão designados no calendário, dispensa-se a intimação específica das partes para a prática desses atos, simplificando a movimentação dos autos.
Trata-se de medida que estimula a cooperação entre as partes e o magistrado, sem prejuízo do controle judicial sobre abusos ou justificativas para alteração.
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