Assinale a alternativa correta sobre o termo inicial do prazo para contestação nos casos em que a citação seja realizada por ato do escrivão ou do chefe de secretaria.

Gabarito

B

Comentário do professor

Conforme o art. 231, III do CPC/2015, quando a citação ou intimação é realizada por ato do escrivão ou do chefe de secretaria, considera‑se como dia do começo do prazo a data de ocorrência da citação. Isso significa que o marco inicial do prazo processual é o próprio dia em que a citação ocorreu.

Para a contagem do prazo, há que observar o art. 224, que determina a exclusão do dia do começo. Assim, embora a data da citação seja o marco inicial, a contagem efetiva dos dias começa no dia seguinte à citação.

Exemplo: se a citação ocorreu em 10/03, a contagem inicia em 11/03; em prazo de 15 dias, o vencimento será em 25/03. Essa regra assegura certeza temporal independentemente da juntada posterior da certidão.