Questão FC507227
Assinale a alternativa que preencha corretamente a lacuna. Não se fará a citação, salvo para evitar o perecimento do direito (artigos 244 e 245 do Código de Processo Civil) ______.
Dos Atos Processuais (arts. 188 a 293)
IBFC · 2022
Assinale a alternativa que preencha corretamente a lacuna.
Não se fará a citação, salvo para evitar o perecimento do direito (artigos 244 e 245 do Código de Processo Civil) ______.
- de cônjuge, de companheiro ou de qualquer parente do morto, consanguíneo ou a fim, em linha reta ou na linha colateral em segundo grau, no dia do falecimento e nos 3 (três) dias seguintes
- de quem estiver participando de ato de manifestação político-partidária
- de noivos, nos 7 (sete) primeiros dias seguintes ao casamento
- quando se verificar que o citando é mentalmente incapaz ou está impossibilitado de recebê-la
- de doente, qualquer que seja o seu estado de saúde
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Gabarito
D
Comentário do professor
Art. 245 do CPC/15 dispõe que não se fará citação quando se verificar que o citando é mentalmente incapaz ou está impossibilitado de recebê-la. A regra tutela a capacidade de compreensão e a efetividade da defesa, impedindo ato processual inútil ou prejudicial.
Procedimentalmente, o oficial de justiça deve descrever e certificar minuciosamente a ocorrência. O juiz nomeará médico para exame, com apresentação de laudo em 5 dias, salvo se a família juntar declaração do médico que ateste a incapacidade.
Reconhecida a impossibilidade, o juiz nomeará curador para a causa, observando preferência legal. A partir daí a citação será feita na pessoa do curador, que assumirá a defesa dos interesses do citando.
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