Questão FC507228
Sobre as atribuições do oficial de Justiça indicadas no Código de Processo Civil, assinale a alternativa incorreta.
Dos Atos Processuais (arts. 188 a 293)
IBFC · 2022
Sobre as atribuições do oficial de Justiça indicadas no Código de Processo Civil, assinale a alternativa incorreta.
- Incumbe ao oficial de justiça procurar o citando e, onde o encontrar, citá-lo, lendo-lhe o mandado e entregando-lhe a contrafé
- Incumbe ao oficial de justiça procurar o citando e, onde o encontrar, citá-lo, portando por fé se recebeu ou recusou a contrafé
- Incumbe ao oficial de justiça procurar o citando e, onde o encontrar, citá-lo, obtendo a nota de ciente ou certificando que o citando não a apôs no mandado
- Quando, por 3 (três) vezes, o oficial de justiça houver procurado o citando em seu domicílio ou residência sem o encontrar, deverá, havendo suspeita de ocultação, intimar qualquer pessoa da família ou, em sua falta, qualquer vizinho de que, no dia útil imediato, voltará a fim de efetuar a citação, na hora que designar
- Nas comarcas contíguas de fácil comunicação e nas que se situem na mesma região metropolitana, o oficial de justiça poderá efetuar, em qualquer delas, citações, intimações, notificações, penhoras e quaisquer outros atos executivos
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Gabarito
D
Comentário do professor
A alternativa sustenta que, quando, por 3 (três) vezes, o oficial não encontrar o citando em sua residência, deverá, havendo suspeita de ocultação, intimar pessoa da família ou vizinho de que voltará no dia útil imediato para efetuar a citação.
Essa redação está errada porque a lei exige outro numeral. O art. 252 do CPC dispõe que a medida ocorre quando o oficial já tentou localizar o citando por 2 (duas) vezes, e não por três. A diferença numérica é material para o procedimento.
A regra visa coibir ocultação e assegurar a ciência do ato, determinando comunicação prévia do novo comparecimento. Em prova e na prática processual, a literalidade do dispositivo, especialmente números e prazos, deve ser rigorosamente observada; descumprimento pode gerar questionamento sobre a regularidade da citação.
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