Questão FC507234
O procedimento da tutela cautelar requerida em caráter antecedente possui peculiaridades estabelecidas pelo Código de Processo Civil. Sobre o assunto, analise as afirmativas abaixo
Da Tutela Provisória (arts. 294 a 311)
IBFC · 2019
O procedimento da tutela cautelar requerida em caráter antecedente possui peculiaridades estabelecidas pelo Código de Processo Civil. Sobre o assunto, analise as afirmativas abaixo e dê valores de Verdadeiro (V) ou Falso (F).
( ) Se for cessada a eficácia da tutela cautelar, o pedido poderá ser renovado apenas mais uma vez sob o mesmo fundamento, dependendo do pagamento de custas.
( ) Efetivada a tutela cautelar, o pedido principal terá de ser formulado pelo autor no prazo de 30 (trinta) dias.
( ) O pedido principal pode ser formulado conjuntamente com o pedido de tutela cautelar.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo.
- V, V, V
- V, F, F
- F, V, V
- F, V, F
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
Sequência correta: F, V, V.
Falso: se cessar a eficácia da tutela cautelar, não é permitido renovar o pedido com o mesmo fundamento. A vedação consta do parágrafo único do art. 309 do CPC, que autoriza nova pretensão apenas quando houver novo fundamento.
Verdadeiro: concluída a efetivação da tutela cautelar, o autor tem o prazo de 30 dias para formular o pedido principal, conforme o caput do art. 308. A inércia leva à cessação dos efeitos e à extinção do processo, nos termos do art. 309, I.
Verdadeiro: o §1º do art. 308 prevê expressamente que o pedido principal pode ser formulado conjuntamente com o pedido de tutela cautelar, privilegiando a economia processual.
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