Questão FC507238
A respeito da formação, suspensão e extinção do processo, analise as afirmativas abaixo. I. O processo pode ser suspenso por convenção das partes. II. A extinção do processo ocorre
Da Formação, da Suspensão e da Extinção do Processo (arts. 312 a 317)
IBFC · 2025
A respeito da formação, suspensão e extinção do processo, analise as afirmativas abaixo.
I. O processo pode ser suspenso por convenção das partes.
II. A extinção do processo ocorre, conforme o caso, por decisão interlocutória ou sentença.
III. A ação será suspensa em razão do parto quando a advogada responsável pelo processo constituir a única patrona da causa; essa prerrogativa não se aplica nos casos de concessão de adoção.
IV. Considera-se proposta a ação quando a petição inicial for protocolada, todavia, a propositura da ação só produz efeitos quanto ao réu depois de sua citação válida.
Estão corretas as afirmativas:
- I e II apenas
- I e III apenas
- I e IV apenas
- II e III apenas
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
A alternativa C está correta porque as afirmativas I e IV refletem dispositivos do CPC.
I: o processo pode ser suspenso por convenção das partes, nos termos do art. 313, II, do CPC. Essa suspensão por acordo das partes possui limite temporal previsto no §4º do mesmo artigo, não podendo exceder seis meses na hipótese do inciso II.
IV: a ação é considerada proposta com o protocolo da petição inicial, conforme art. 312 do CPC; porém, os efeitos em relação ao réu só surgem após a citação válida.
A citação válida produz efeitos processuais fundamentais, previstos no art. 240 do CPC, como induzir litispendência, tornar litigiosa a coisa e constituir o devedor em mora.
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