Questão FC507241
Ante o que estabelece o Código de Processo Civil e suas alterações posteriores, assinale a alternativa incorreta. Suspende-se o processo:
Da Formação, da Suspensão e da Extinção do Processo (arts. 312 a 317)
IBFC · 2023
Ante o que estabelece o Código de Processo Civil e suas alterações posteriores, assinale a alternativa incorreta. Suspende-se o processo:
- pela admissão de incidente de resolução de demandas repetitivas
- pela arguição de impedimento ou de suspeição
- quando o advogado responsável pelo processo não constituir o único patrono da causa e tornar-se pai
- quando se discutir em juízo questão decorrente de acidentes e fatos da navegação de competência do Tribunal Marítimo
- por motivo de força maior
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
A alternativa está incorreta porque inverte o sentido da hipótese prevista no Código de Processo Civil. O texto do art. 313, inciso X, do CPC/2015 suspende o processo quando o advogado responsável pelo feito constituir o único patrono da causa e tornar-se pai.
A alternativa diz não constituir o único patrono, o que produz efeito oposto ao legalmente previsto. A lei protege a continuidade do processo diante da ausência do único advogado, evitando prejuízo às partes enquanto durar a licença ou impossibilidade do patrono.
Portanto, o erro está na inclusão da palavra “não”, que altera completamente a hipótese de suspensão prevista no art. 313, X, do CPC.
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