Questão FC507243
Considere as disposições do código de processo civil e assinale a alternativa correta sobre a formação, a suspensão e a extinção do processo.
Da Formação, da Suspensão e da Extinção do Processo (arts. 312 a 317)
IBFC · 2016
Considere as disposições do código de processo civil e assinale a alternativa correta sobre a formação, a suspensão e a extinção do processo.
- A morte ou perda da capacidade processual de qualquer das partes, de seu representante legal ou de seu procurador deve causar a extinção do processo.
- Suspende-se o processo apenas quando for oposta exceção de incompetência do juízo, da câmara ou do tribunal, bem como de suspeição ou impedimento do juiz.
- Extingue-se o processo, sem resolução de mérito quando o juiz pronunciar a decadência ou a prescrição.
- Suspende-se o processo quando a sentença de mérito depender do julgamento de outra causa, ou da declaração da existência ou inexistência da relação jurídica, que constitua o objeto principal de outro processo pendente.
- Extingue-se o processo, com resolução de mérito quando se verificar a ausência de pressupostos de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo.
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Gabarito
D
Comentário do professor
Suspende-se o processo quando a sentença de mérito depender do julgamento de outra causa ou da declaração da existência ou inexistência de relação jurídica que constitua o objeto principal de outro processo pendente. Essa hipótese está prevista no art. 313, V, alínea a) do CPC.
Na prática, ocorre quando a solução do pedido principal exige decisão prévia sobre questão residual já submetida a outro juízo. A suspensão evita decisões contraditórias, preserva a segurança jurídica e promove economia processual.
Enquanto durar a suspensão, o processo fica paralisado quanto ao andamento para decisão de mérito, até que a causa indispensável seja definitivamente decidida. O juiz deve declarar a suspensão e registrar o motivo no processo.
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