Questão FC507244
Sobre a petição inicial, assinale a alternativa correta.
Do Processo de Conhecimento e do Cumprimento da Sentença (arts. 318 a 770)
IBFC · 2024
Sobre a petição inicial, assinale a alternativa correta.
- Ausente algum requisito na petição inicial, o juiz determinará que o autor emende-a, mas sem indicar o que deve ser corrigido
- É possível que o juiz indefira a petição inicial após ser dada a oportunidade para o autor emendá-la, estaremos diante de uma sentença sem resolução de mérito, desafiando o recurso de apelação, no qual é prevista a possibilidade de retratação do juiz, no prazo de 05 dias
- Em respeito ao princípio da congruência, o pedido na petição inicial deve ser sempre certo e determinado
- Como decorrência do direito de ação, o autor na sua petição inicial poderá cumular pedidos, mesmo que incompatíveis entre si
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Gabarito
B
Comentário do professor
Ao verificar defeitos na petição inicial, o juiz determinará que o autor emende-a, indicando com precisão o que deve ser corrigido, no prazo de 15 dias (art. 321, caput). Se o autor não cumprir a diligência, o juiz poderá indefirir a petição inicial (art. 321, parágrafo único).
O indeferimento da petição inicial configura sentença sem resolução de mérito (art. 485, I), possibilitando ao autor interpor apelação contra essa decisão.
No caso de apelação contra indeferimento, o juiz tem a faculdade de retratar-se no prazo de 5 dias, ou seja, poderá reconsiderar a decisão antes do prosseguimento do recurso (art. 331). Se não houver retratação, seguem-se os atos processuais previstos para apreciação do recurso.
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