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Questão FC507248

Analise as afirmativas I a V. I. enunciado de súmula do Supremo Tribunal Federal ou do Superior Tribunal de Justiça. II. acórdão proferido pelo Supremo Tribunal Federal ou pelo Sup

Do Processo de Conhecimento e do Cumprimento da Sentença (arts. 318 a 770)

IBFC · 2016

Analise as afirmativas I a V.

 

I. enunciado de súmula do Supremo Tribunal Federal ou do Superior Tribunal de Justiça.

 

II. acórdão proferido pelo Supremo Tribunal Federal ou pelo Superior Tribunal de Justiça em julgamento de recursos repetitivos.

 

III. entendimento firmado em incidente de resolução de demandas repetitivas ou de assunção de competência.

 

IV. decisão anterior proferida em casos análogos no juízo singular.

 

V. enunciado de súmula de tribunal de justiça sobre direito local.

 

A partir daqui, assinale a alternativa correta sobre a improcedência liminar do pedido após analisar os itens a seguir e considerar as normas da Lei Federal nº 13.105, de 16/03/2015 (Novo Código de Processo Civil).

  1. Nas causas que dispensem a fase instrutória, o juiz, independentemente da citação do réu julgará, liminarmente improcedente, o pedido que contrariar qualquer decisão mencionada nos itens III a V
  2. Nas causas que dispensem a fase instrutória ou não, o juiz, independentemente da citação do réu julgará, liminarmente improcedente, o pedido que contrariar qualquer decisão mencionada nos itens II e III
  3. Nas causas que dispensem a fase instrutória, o juiz, independentemente da citação do réu julgará, liminarmente improcedente, o pedido que contrariar cumulativamente as decisões mencionadas nos itens II a IV
  4. Nas causas que não dispensem a fase instrutória, o juiz, independentemente da citação do réu julgará, liminarmente procedente, o pedido que contrariar qualquer decisão mencionada nos itens I a V
  5. Nas causas que dispensem a fase instrutória, o juiz, independentemente da citação do réu julgará, liminarmente improcedente, o pedido que contrariar qualquer decisão mencionada nos itens I a III
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Gabarito

Errado

Comentário do professor

Art. 332 do NCPC prevê a regra adotada na alternativa: nas causas que dispensem a fase instrutória, o juiz, independentemente da citação do réu, julgará liminarmente improcedente o pedido que contrariar as disposições dos itens I a III.

Os itens indicam: súmula do STF ou do STJ; acórdão desses tribunais em julgamento de recursos repetitivos; e entendimento firmado em incidente de resolução de demandas repetitivas ou de assunção de competência.

Na prática, permite ao magistrado extinguir de pronto pedidos que colidam com precedentes de elevada autoridade, promovendo economia processual e segurança jurídica, quando a controvérsia for puramente de direito e não exigir produção de prova.

Esse julgamento liminar preserva o contraditório formal, pois dispensa citação apenas na hipótese legal expressa.

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