Questão FC507249
Assinale a alternativa correta acerca da audiência de conciliação e mediação e dos prazos de resposta do réu.
Do Processo de Conhecimento e do Cumprimento da Sentença (arts. 318 a 770)
IBFC · 2024
Assinale a alternativa correta acerca da audiência de conciliação e mediação e dos prazos de resposta do réu.
- Na hipótese de haver litisconsórcio passivo e ter o autor manifestado em sua inicial não ter interesse na audiência de conciliação e mediação, o termo inicial para apresentar resposta para cada litisconsorte será contado em dobro a partir da primeira manifestação de desinteresse em referida audiência pelo primeiro litisconsorte
- Designada a audiência de conciliação e mediação e não havendo composição entre as partes, o réu terá prazo de 15 (quinze) dias para apresentar a sua defesa e o termo inicial será contado a partir da data da audiência infrutífera
- A audiência de conciliação e mediação somente será designada se autor e réu, se ambos, manifestarem interesse na sua realização
- Os litisconsortes que tiverem diferentes procuradores terão os prazos contados de maneira sucessiva, de modo que o início da contagem do prazo para contestar de um litisconsorte iniciará assim que o outro tiver praticado o ato no processo
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Gabarito
B
Comentário do professor
A alternativa está correta porque, quando é designada a audiência de conciliação ou mediação e não se obtém acordo entre as partes, o réu possui o prazo de 15 dias para apresentar sua contestação.
O termo inicial desse prazo é a data da audiência infrutífera, isto é, o dia em que a sessão foi realizada e não houve autocomposição entre as partes.
Trata‑se de prazo previsto no art. 335, I, do CPC, e a apresentação da defesa se dá por petição nos autos.
Na prática, é essencial registrar corretamente a data da audiência para contar o prazo e evitar preclusão processual.
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