Questão FC507250
Sobre a contestação e a reconvenção, assinale a alternativa correta.
Do Processo de Conhecimento e do Cumprimento da Sentença (arts. 318 a 770)
IBFC · 2024
Sobre a contestação e a reconvenção, assinale a alternativa correta.
- As defesas processuais peremptórias, como a incompetência absoluta do juízo, acarretam alteração do curso do processo, sem extingui-lo
- O pagamento é uma modalidade de defesa de mérito indireta
- A contestação e a reconvenção devem ser apresentadas em momentos distintos, pois aquela é expressão do direito de defesa enquanto que esta é expressão do direito de ação por parte do réu
- Na reconvenção é vedado ao réu reconvinte ampliar subjetivamente a demanda e trazer um terceiro para o processo
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Gabarito
B
Comentário do professor
A assertiva está correta porque o pagamento não nega o fato constitutivo alegado pelo autor, mas apresenta elemento novo que afeta o direito do autor.
Em termos processuais, a defesa de mérito pode ser direta ou indireta. A defesa direta ataca a própria existência do fato constitutivo do pedido; a indireta admite esse fato, porém alega ocorrência de fato novo impeditivo, modificativo ou extintivo do direito invocado.
O pagamento integra a defesa indireta porque, embora reconheça a obrigação ou o fato material, sustenta que esta foi cumprida, extinguindo ou reduzindo a pretensão do autor. Assim, o réu não combate a origem da pretensão, mas a sua eficácia jurídica em razão do adimplemento.
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