O Código de Processo Civil determina que incumbe ao réu na contestação, antes de discutir o mérito, alegar as preliminares. Assinale a alternativa que não apresente uma preliminar

Gabarito

A

Comentário do professor

Impugnação dos fatos alegados pelo autor não é preliminar porque não integra a lista de matérias que o réu deve arguir antes de discutir o mérito (previstas no art. 337 do CPC). Trata‑se de uma defesa dirigida ao conteúdo fático da petição inicial, apresentada no corpo da contestação.

O Código disciplina essa obrigação em outro dispositivo: o art. 341 impõe ao réu a impugnação específica dos fatos alegados pelo autor, sob pena de serem esses fatos considerados verdadeiros.

Na prática, primeiro o réu aponta as preliminares processuais previstas em lei; depois, na própria contestação, realiza a impugnação fática, produz provas e argui questões de mérito. Assim, a impugnação dos fatos não é preliminar, mas passo essencial da defesa material.