Questão FC507254
O contraditório é direito fundamental garantido pela Constituição que reside na possibilidade daquele a quem se imputa um processo de oferecer uma resposta. Sobre as possibilidades
Do Processo de Conhecimento e do Cumprimento da Sentença (arts. 318 a 770)
IBFC · 2020
O contraditório é direito fundamental garantido pela Constituição que reside na possibilidade daquele a quem se imputa um processo de oferecer uma resposta. Sobre as possibilidades de resposta do réu, assinale a alternativa correta.
- Incumbe ao autor, antes de discutir o mérito, alegar litispendência
- Quando alegar sua ilegitimidade, incumbe ao réu indicar o sujeito passivo da relação jurídica discutida sempre que tiver conhecimento, sob pena de arcar com as despesas processuais e de indenizar o autor pelos prejuízos decorrentes da falta de indicação
- Depois da contestação, não é mais lícito ao réu deduzir novas alegações
- Reconvenção e contestação são expressões sinônimas no direito processual civil
- Se o réu não contestar a ação, será considerado revel sem que se presumam verdadeiras as alegações de fato formuladas
pelo autor, já que o contraditório é direito fundamental
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Gabarito
B
Comentário do professor
Ao alegar sua ilegitimidade passiva, o réu tem o ônus de indicar o sujeito passivo da relação jurídica sempre que dele tiver conhecimento. Essa indicação possibilita ao autor corrigir a demanda e evita que o processo siga contra parte inadequada.
Se o réu deixar de apontar o verdadeiro sujeito passivo, responde por despesas processuais e deve indenizar o autor pelos prejuízos decorrentes da falta de indicação. A consequência busca coibir manobras protelatórias e proteger a eficiência e a segurança jurídica do processo.
O dispositivo que disciplina a matéria é o art. 339 do CPC, que impõe a obrigação ao réu de colaborar com a correta formação do polo passivo quando tiver conhecimento de quem deva figurar como parte.
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