Questão FC507255
O acesso ao Poder Judiciário é direito de todos, sendo o direito de defesa um direito fundamental consagrado pela Constituição. Considere as possibilidades de respostas do réu e as
Do Processo de Conhecimento e do Cumprimento da Sentença (arts. 318 a 770)
IBFC · 2019
O acesso ao Poder Judiciário é direito de todos, sendo o direito de defesa um direito fundamental consagrado pela Constituição.
Considere as possibilidades de respostas do réu e assinale a alternativa correta.
- o réu poderá oferecer contestação, por petição, no prazo de quinze dias, cujo termo inicial será a data do protocolo do pedido de manutenção da audiência de conciliação ou de mediação
- na contestação, é lícito ao réu propor reconvenção para manifestar pretensão própria, conexa com a ação principal ou com o fundamento da defesa
- na contestação, primeiro discute-se o mérito, depois a convenção de arbitragem
- a reconvenção pode ser proposta contra o autor, mas não contra terceiro
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Gabarito
B
Comentário do professor
Reconvenção: na contestação, o réu pode propor reconvenção para manifestar uma pretensão própria que seja conexa com a ação principal ou com o fundamento da defesa, conforme o art. 343 do CPC.
Trata-se de um modo de exercício do direito de ação pelo réu como forma de contra-ataque, permitindo que duas demandas relacionadas tramitem no mesmo processo. A reconvenção visa à solução conjunta das controvérsias, evitando decisões conflitantes e promovendo economia processual.
Para ser adequada, a pretensão reconvencional deve ter nexo jurídico ou fático com a demanda principal ou com as razões da defesa, e deve ser formulada na própria peça contestatória, com os pedidos e fundamentos necessários para apreciação pelo juiz.
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