Questão FC507256
A Contestação instrumentaliza a defesa do réu ante pretensão civil contrária. Nesse sentido, avaliando as características dessa peça defensiva, assinale a alternativa incorreta:
Do Processo de Conhecimento e do Cumprimento da Sentença (arts. 318 a 770)
IBFC · 2017
A Contestação instrumentaliza a defesa do réu ante pretensão civil contrária.
Nesse sentido, avaliando as características dessa peça defensiva, assinale a alternativa incorreta:
- O prazo para apresentação de contestação é de 15 (quinze) dias
- Não se alega em contestação a incompetência do juízo, devendo tal matéria ser discutida por meio próprio
- Depois da contestação é lícito ao réu alegar matéria atinente a fato superveniente
- Na contestação, antes de avaliar o mérito, deverá o réu, dentre outras expor sobre eventual perempção
- O réu deverá alegar toda a matéria de defesa na contestação, expondo suas razões de fato e direito, bem como especificando as provas que deseja produzir
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Gabarito
B
Comentário do professor
A assertiva é incorreta. A incompetência do juízo, seja absoluta seja relativa, deve ser alegada como questão preliminar na contestação, não por meio diverso.
Base legal: art. 64 do CPC, que trata da forma de alegação da incompetência, e art. 337, II, que exige ao réu, antes de discutir o mérito, alegar a incompetência absoluta e relativa.
Consequências práticas: a não impugnação da incompetência relativa na contestação implica renúncia e preclusão; já a incompetência absoluta pode ser conhecida de ofício pelo juiz, mas igualmente integra as matérias que devem ser suscitadas preliminarmente na contestação.
Portanto, afirmar que não se alega incompetência em contestação está equivocado.
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