Questão FC507257
Na contestação, é lícito ao réu propor reconvenção para manifestar pretensão própria, conexa com a ação principal ou com o fundamento da defesa. Sobre o tema, assinale a alternativ
Do Processo de Conhecimento e do Cumprimento da Sentença (arts. 318 a 770)
IBFC · 2022
Na contestação, é lícito ao réu propor reconvenção para manifestar pretensão própria, conexa com a ação principal ou com o fundamento da defesa. Sobre o tema, assinale a alternativa correta:
- Proposta a reconvenção, o autor será intimado, na pessoa de seu advogado, para apresentar resposta no prazo de 05 (cinco) dias
- A desistência da ação ou a ocorrência de causa extintiva que impeça o exame de seu mérito não obsta ao prosseguimento do processo quanto à reconvenção
- A reconvenção apenas pode ser proposta contra o autor
- Não é possível que a reconvenção seja proposta com o réu em litisconsórcio com terceiro
- O réu pode propor reconvenção apenas se oferecer contestação
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Gabarito
B
Comentário do professor
Reconvenção é uma pretensão autônoma formulada pelo réu na contestação, ligada à causa principal ou ao fundamento da defesa. Pelo art. 343, §2º, do CPC/15, se o autor desistir da ação ou ocorrer causa extintiva que impeça o exame do mérito da demanda principal, isso não impede o prosseguimento do processo quanto à reconvenção.
Isso significa que a reconvenção tem tramitação própria: mesmo extinta a demanda originária, o juízo deve continuar a processar e julgar a pretensão reconvencional, garantindo a análise do mérito dessa demanda autônoma. Na prática, o réu passa a figurar como parte ativa para os fins da reconvenção.
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