Questão FC507258
O fenômeno da reconvenção é verificado em Direito Processual Civil, sendo considerado um instrumento importante para a defesa. A respeito desse tema, podemos dizer que é vedada a r
Do Processo de Conhecimento e do Cumprimento da Sentença (arts. 318 a 770)
IBFC · 2017
O fenômeno da reconvenção é verificado em Direito Processual Civil, sendo considerado um instrumento importante para a defesa.
A respeito desse tema, podemos dizer que é vedada a reconvenção quando proposta.
- Sem conexão com a ação principal
- Independentemente do oferecimento de contestação
- Em alinhamento com um dos fundamentos da defesa
- Por réu em litisconsórcio
- Em face de terceiro
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Gabarito
A
Comentário do professor
A reconvenção é a forma do réu apresentar uma pretensão própria no mesmo processo em que é demandado, habitualmente na contestação.
O requisito essencial é a conexão entre essa pretensão e a ação principal ou com o fundamento da defesa, nos termos do art. 343 do CPC. Sem essa conexão não há fundamento legal para reunir as demandas no mesmo processo.
Assim, é vedada a reconvenção quando proposta sem conexão, porque a regra busca a economia processual, evitar decisões conflitantes e impedir a utilização indevida do procedimento da reconvenção para instaurar ação autônoma.
Nesse caso, a pretensão do réu deverá ser proposta por via própria, em ação distinta, observando-se os requisitos processuais aplicáveis.
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