Questão FC507259
Assinale a alternativa correta sobre a reconvenção após analisar os itens a seguir e considerar as normas da Lei Federal nº 13.105, de 16/03/2015 (Novo Código de Processo Civil).
Do Processo de Conhecimento e do Cumprimento da Sentença (arts. 318 a 770)
IBFC · 2016
Assinale a alternativa correta sobre a reconvenção após analisar os itens a seguir e considerar as normas da Lei Federal nº 13.105, de 16/03/2015 (Novo Código de Processo Civil).
- Na contestação, é lícito ao réu propor reconvenção para manifestar pretensão própria, conexa com a ação principal ou com o fundamento da defesa, vedado tal ato na ação monitória
- A propositura da reconvenção depende do oferecimento de contestação
- A reconvenção não pode ser proposta pelo réu em litisconsórcio com terceiro
- Se o autor for substituto processual, o reconvinte deverá afirmar ser titular de direito, em face do substituído e, a reconvenção deverá ser proposta em face do autor, também na qualidade de substituto processual
- O reconvinte não poderá formular pedido genérico
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Gabarito
D
Comentário do professor
O Art. 343, §5, CPC/2015 determina que, quando o autor atua como substituto processual, o reconvinte deve declarar ser titular de direito em face do substituído e formular a reconvenção contra o autor na qualidade de substituto processual.
Isso significa que o réu que reconvém não pode dirigir seu pedido genericamente ao representante; precisa explicitar a relação jurídica com o titular material do direito e endereçar a pretensão ao representante legítimo da parte substituída.
A exigência assegura a correta legitimação e clareza sobre quem é o verdadeiro sujeito passivo do pedido, evitando decisões que atinjam indevidamente terceiros. A falta dessa indicação pode acarretar oposição de preliminar por ilegitimidade ou indeferimento da reconvenção.
Exemplo: se sindicato age em nome dos associados, o reconvinte afirma o direito em face dos associados e propõe a reconvenção contra o sindicato na qualidade de substituto processual.
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