Questão FC507260
A respeito do instituto da revelia, analise as afirmativas abaixo. I. Quando o réu não contestar a ação, será considerado revel e serão presumidas verdadeiras as alegações de fato
Do Processo de Conhecimento e do Cumprimento da Sentença (arts. 318 a 770)
IBFC · 2025
A respeito do instituto da revelia, analise as afirmativas abaixo.
I. Quando o réu não contestar a ação, será considerado revel e serão presumidas verdadeiras as alegações de fato formuladas pela parte autora.
II. O revel poderá intervir no processo em qualquer fase, e serão anulados os atos processuais praticados até então.
III. Não se aplica a pena de revelia quando o litígio versar sobre direitos indisponíveis.
IV. Havendo pluralidade de réus e apenas algum deles contestar, a revelia será aplicada aos demais.
Estão corretas as afirmativas:
- I e III apenas
- I e II apenas
- II e III apenas
- III e IV apenas
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Gabarito
A
Comentário do professor
Revelia é a inércia do réu em contestar a ação. Pelo Art. 344 do CPC, se o réu não apresentar contestação será considerado revel e presumir‑se‑ão verdadeiros os fatos alegados pelo autor.
Essa presunção é relativa (juris tantum): admite prova em contrário, de modo que o juiz pode afastá‑la se houver elementos que desconstituam as alegações do autor.
O Art. 345 do CPC prevê exceções aos efeitos da revelia. Entre elas está o caso em que o litígio versa sobre direitos indisponíveis. Nessa hipótese, mesmo havendo ausência de contestação, não se aplicam os efeitos de presunção previstos no art. 344.
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