Questão FC507261
Se o réu não contestar a ação, será considerado revel e presumir-se-ão verdadeiras as alegações de fato formuladas pelo autor. Sobre o assunto, assinale a alternativa que apresente
Do Processo de Conhecimento e do Cumprimento da Sentença (arts. 318 a 770)
IBFC · 2023
Se o réu não contestar a ação, será considerado revel e presumir-se-ão verdadeiras as alegações de fato formuladas pelo autor. Sobre o assunto, assinale a alternativa que apresente hipótese em que a revelia não produzirá os efeitos supracitados.
- O litígio versar sobre direitos disponíveis
- Havendo pluralidade de réus, nenhum deles contestar a ação
- As alegações de fato formuladas pelo autor forem inverossímeis ou estiverem em contradição com prova constante dos autos
- A petição inicial estiver acompanhada de instrumento que a lei considere indispensável à prova do ato
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
A revelia gera, em regra, a presunção de veracidade das alegações de fato do autor, facilitando a formação do convencimento do juiz. Contudo, essa presunção não é absoluta.
Quando as alegações do autor forem inverossímeis ou estiverem em contradição com prova constante dos autos, o juiz não pode aceitar automaticamente tais fatos. Nessa hipótese deve analisar as provas apresentadas e indeferir a presunção, pois o elemento probatório nos autos prevalece sobre mera afirmação não contestada.
A regra está prevista no art. 345, IV, do CPC/2015. Assim, a revelia deixa de produzir efeito probatório quando as provas já existentes demonstram a impossibilidade ou inconsistência dos fatos alegados pelo autor.
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