Questão FC507262
O Código de Processo Civil de 2015 determina que “se o réu não contestar a ação, será considerado revel e presumir-se-ão verdadeiras as alegações de fato formuladas pelo autor.” As
Do Processo de Conhecimento e do Cumprimento da Sentença (arts. 318 a 770)
IBFC · 2019
O Código de Processo Civil de 2015 determina que “se o réu não contestar a ação, será considerado revel e presumir-se-ão verdadeiras as alegações de fato formuladas pelo autor.” Assinale a alternativa que apresenta corretamente uma hipótese em que serão produzidos os efeitos mencionados da revelia.
- Se havendo pluralidade de réus, nenhum deles contestar a ação
- Se o litígio versar sobre direitos indisponíveis
- Se a petição inicial não estiver acompanhada de instrumento que a lei considere indispensável à prova do ato
- Se as alegações de fato formuladas pelo autor forem inverossímeis ou estiverem em contradição com prova constante dos autos
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Gabarito
A
Comentário do professor
Na hipótese indicada, havendo pluralidade de réus e nenhum deles apresentando contestação, verifica-se a revelia conjunta, com aplicação do disposto no art. 344 do CPC.
Os efeitos principais são a presunção relativa de veracidade das alegações de fato do autor, permitindo ao julgador adotá‑las como verdade material para decidir a causa; e a possibilidade de julgamento antecipado da lide se os elementos nos autos forem suficientes.
Além disso, a revelia acarreta preclusão de certas defesas fáticas pelo réu revel e o prosseguimento do processo sem sua intimação para atos ordinários.
Trata‑se de mecanismo processual que visa eficiência e proteção ao autor quando todos os demandados permanecem inertes.
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