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Questão FC507263

A revelia não produz seus efeitos, em especial, o da presunção de veracidade das alegações de fato formuladas pelo autor nas seguintes situações, exceto:

Do Processo de Conhecimento e do Cumprimento da Sentença (arts. 318 a 770)

IBFC · 2017

A revelia não produz seus efeitos, em especial, o da presunção de veracidade das alegações de fato formuladas pelo autor nas seguintes situações, exceto:

  1. O litígio versar sobre direitos indisponíveis
  2. As alegações de fato formuladas pelo autor forem inverossímeis ou estiverem em contradição com prova constante dos autos
  3. A procuração não contiver disposição sobre a possibilidade de emenda da petição inicial
  4. Havendo pluralidade de réus, algum deles contestar a ação
  5. A petição inicial não estiver acompanhada de instrumento que a lei considere indispensável à prova do ato
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Gabarito

Certo

Comentário do professor

A alternativa C está correta porque não integra as hipóteses em que a revelia deixa de produzir seus efeitos. O Código de Processo Civil prevê, no art. 344, a presunção de veracidade das alegações de fato do autor quando o réu não contesta, e no art. 345 enumera as exceções que afastam esse efeito.

São essas exceções: quando há pluralidade de réus e algum contesta; quando o litígio versa sobre direitos indisponíveis; quando falta à petição inicial instrumento que a lei considera indispensável à prova do ato; ou quando as alegações do autor são inverossímeis ou contradizem prova dos autos.

A ausência, na procuração, de cláusula autorizando a emenda da petição inicial não figura entre essas hipóteses. Assim, tal omissão não afasta, por si só, a presunção decorrente da revelia.

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