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Questão FC507264

A respeito do tema do julgamento conforme o estado do processo, analise as afirmativas abaixo. I. Não havendo a necessidade de produção de outras provas, o juiz julgará antecipadam

Do Processo de Conhecimento e do Cumprimento da Sentença (arts. 318 a 770)

IBFC · 2025

A respeito do tema do julgamento conforme o estado do processo, analise as afirmativas abaixo.

 

I. Não havendo a necessidade de produção de outras provas, o juiz julgará antecipadamente o pedido, proferindo sentença com resolução de mérito.

 

II. A decisão de julgamento antecipado parcial de mérito poderá reconhecer apenas a existência de obrigação líquida.

 

III. Resolver as questões processuais pendentes, se houver; delimitar as questões de fato sobre as quais recairá a atividade probatória, especificando os meios de prova admitidos, bem como definir a distribuição do ônus da prova, são algumas das atribuições do juiz na decisão de saneamento e organização do processo.

 

IV. O julgamento antecipado parcial de mérito deve ser impugnado através de recurso de apelação.

 

Estão corretas as afirmativas:

  1. I e III apenas
  2. I e II apenas
  3.  II e III apenas
  4. I e IV apenas
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Gabarito

A

Comentário do professor

I: Trata-se do instituto do julgamento antecipado do mérito previsto no art. 355, I, do CPC. Quando não há necessidade de produção de outras provas, o juiz pode proferir sentença com resolução do mérito, com eficácia de coisa julgada, pois o estado do processo permite decisão imediata.


III: A decisão de saneamento e organização do processo tem como função preparar a fase probatória. Nos termos do art. 357, o juiz deve resolver questões processuais pendentes, delimitar os fatos a serem provados, especificar os meios de prova admitidos e definir a distribuição do ônus da prova. Essa decisão orienta e restringe a instrução, tornando mais eficiente o julgamento.


Assim, as afirmativas I e III descrevem corretamente normas e finalidades do julgamento conforme o estado do processo.

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