Questão FC507266
A fase postulatória é caracterizada pela formação e aperfeiçoamento da relação jurídica processual. Diante do exposto, assinale a alternativa correta.
Do Processo de Conhecimento e do Cumprimento da Sentença (arts. 318 a 770)
IBFC · 2024
A fase postulatória é caracterizada pela formação e aperfeiçoamento da relação jurídica processual. Diante do exposto, assinale a alternativa correta.
- É possível, após o término da fase postulatória, que o juiz julgue parcialmente o mérito e determine a dilação probatória em relação aos demais pedidos
- Autoriza-se que o juiz julgue liminarmente improcedente, nas causas que dispensem a fase instrutória, um pedido que contrariar enunciado de súmula do Superior Tribunal de Justiça, desde que o réu esteja citado e integre a relação jurídica processual
- A citação é ato indispensável para a validade do processo, devendo ser efetuada mesmo na hipótese de indeferimento da petição inicial
- Quando alegar ilegitimidade passiva, o réu tem a faculdade de indicar ou não, se tiver conhecimento, o sujeito passivo da relação jurídica discutida, sendo que o seu silêncio, nesse sentido, não será penalizado, pois é dever do autor saber a quem demandar corretamente
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Gabarito
A
Comentário do professor
Na fase postulatória o autor e o réu apresentam pedidos e defesas, formando a relação processual. Após essa fase, o juiz pode resolver parte do mérito quando alguns pedidos estiverem aptos ao julgamento imediato.
O art. 356 do CPC autoriza o julgamento parcial do mérito sempre que um ou mais pedidos se mostrarem incontroversos ou já em condições de imediato julgamento.
O conceito de “condições de imediato julgamento” remete ao art. 355, quando não há necessidade de produzir outras provas ou quando há revelia sem requerimento de prova.
Para os pedidos que não estejam prontos, o juiz pode determinar a dilação probatória, isto é, autorizar a produção de provas necessárias antes de decidir o restante do mérito.
Essa solução permite economia processual e celeridade, resolvendo prontamente o que for possível e preservando o contraditório e a ampla prova para o que exigir instrução.
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