Questão FC507268
No que diz respeito ao julgamento conforme o estado do processo, assinale a alternativa incorreta.
Do Processo de Conhecimento e do Cumprimento da Sentença (arts. 318 a 770)
IBFC · 2022
No que diz respeito ao julgamento conforme o estado do processo, assinale a alternativa incorreta.
- A única espécie de causa que não será encerrada no julgamento conforme o estado do processo é aquela que preencher cumulativamente dois requisitos: pedido que precise ser acolhido ou rejeitado pelo juiz, reclamando julgamento de mérito; e fatos que ainda dependam de esclarecimento
- Cumpridas as providências preliminares, ou não havendo necessidade delas, o juiz proferirá julgamento conforme o estado do processo, resolvendo as questões pertinentes à extinção do processo, ao julgamento antecipado do mérito, total ou parcial, e ao saneamento e à organização do processo
- O julgamento antecipado ocorre com a resolução do mérito, sendo possível em duas hipóteses: quando não houver a necessidade de produção de outras provas, ou seja, fatos que não dependem de provas e também na hipótese de revelia
- O juiz deve julgar parcialmente o mérito quando um dos pedidos formulados mostrar-se incontroverso ou estiver em condições de imediato julgamento; ademais, o pedido parcial que será julgado antecipadamente deverá ser acessório e dependente do restante do mérito e poderá sofrer mudanças em razão do futuro julgamento das demais questões de mérito
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Gabarito
D
Comentário do professor
A alternativa está errada porque confunde a natureza do julgamento parcial do mérito. O juiz decide parcialmente o mérito quando um ou mais pedidos se mostram incontroversos ou prontos para julgamento, conforme o art. 355 e o art. 356 do CPC.
O ponto decisivo é que o pedido declarado parcialmente com resolução de mérito deve ser autônomo e independente do restante da demanda. Essa decisão resolve de forma definitiva aquela parcela do pedido, não ficando sujeita a alteração em razão do futuro julgamento das demais questões de mérito.
Assim, a ideia de que o pedido parcial seja "acessório e dependente" e que "poderá sofrer mudanças" contraria expressamente a ratio do dispositivo legal e sua aplicação prática.
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