FC ConcursosFC Concursos

Questão FC507269

Há no diploma processual civil a previsão de pronunciamentos judiciais em diferentes momentos do processo. A respeito da temática, analise as afirmativas abaixo: I. Pedido que cont

Do Processo de Conhecimento e do Cumprimento da Sentença (arts. 318 a 770)

IBFC · 2020

Há no diploma processual civil a previsão de pronunciamentos judiciais em diferentes momentos do processo. A respeito da temática, analise as afirmativas abaixo:

I. Pedido que contrariar entendimento firmado em incidente de resolução de demandas repetitivas ou de assunção de competência será julgado liminarmente improcedente, independentemente da citação do réu, nas causas que não dispensem a fase instrutória.

II. Quando um ou mais dos pedidos formulados ou parcela deles mostrar-se incontroverso ou, ainda, quando estiver em condições de imediato julgamento, nos termos do art. 355, o juiz decidirá parcialmente o mérito.

III. O juiz extinguirá o processo com resolução do mérito quando acolher a alegação de existência de convenção de arbitragem ou quando o juízo arbitral reconhecer sua competência, caso em que incumbirá ao réu apresentar as referidas alegações em sede de contestação, não podendo o juiz conhecer tais matérias de ofício.

IV. A decisão que condenar o réu ao pagamento de prestação consistente em dinheiro e a que determinar a conversão de prestação de fazer, de não fazer ou de dar coisa em prestação pecuniária valerão como título constitutivo de hipoteca judiciária, exceto se a condenação for genérica.

Assinale a alternativa correta.

  1. Apenas as afirmativas I, III e IV estão corretas
  2. Apenas as afirmativas II e IV estão corretas
  3. Apenas a afirmativa II está correta
  4. Apenas a afirmativa IV está correta
Mostrar resposta e comentário

Gabarito

Certo

Comentário do professor

A afirmativa II está correta porque reproduz o comando do art. 356 do CPC: o juiz decidirá parcialmente o mérito quando um ou mais dos pedidos, ou parcela deles, se mostrar incontroverso ou estiver em condições de imediato julgamento nos termos do art. 355.

Essa decisão pode reconhecer existência de obrigação líquida ou ilíquida e permite à parte requerer a liquidação ou execução desde logo, sem exigência de caução, mesmo havendo recurso.

Se houver trânsito em julgado, a execução torna‑se definitiva. Por fim, a medida é impugnável por agravo de instrumento, conforme dispõe o próprio artigo.

Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em

Continue aprendendo