Questão FC507272
O procedimento da Audiência de Instrução e Julgamento é estabelecido pelo Código de Processo Civil de 2015. Sobre o assunto, assinale a alternativa incorreta.
Do Processo de Conhecimento e do Cumprimento da Sentença (arts. 318 a 770)
IBFC · 2019
O procedimento da Audiência de Instrução e Julgamento é estabelecido pelo Código de Processo Civil de 2015. Sobre o assunto, assinale a alternativa incorreta.
- As provas orais serão produzidas em audiência, ouvindo-se nesta ordem, preferencialmente, as testemunhas arroladas pelo autor e pelo réu, e, após, o autor e o réu, que serão inquiridos
- Encerrado o debate ou oferecidas as razões finais, o juiz proferirá sentença em audiência ou no prazo de 30 (trinta) dias
- A audiência poderá ser adiada por convenção das partes
- O juiz deve tratar com urbanidade as partes, os advogados, os membros do Ministério Público e da Defensoria Pública e qualquer pessoa que participe do processo
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Gabarito
A
Comentário do professor
A afirmação está incorreta porque contraria o disposto no art. 361 do CPC/2015, que regula a ordem de produção das provas orais em audiência.
Segundo o dispositivo, as provas orais serão produzidas, preferencialmente, na seguinte ordem: o perito e os assistentes técnicos; em seguida o autor e depois o réu, que prestam depoimento pessoal; e por fim as testemunhas arroladas pelas partes, que serão inquiridas.
Logo, a ideia de ouvir primeiro as testemunhas e somente depois as partes está equivocada. A sequência legal privilegia esclarecimentos técnicos antes dos depoimentos das partes e da inquirição das testemunhas, salvo disposição diversa do juiz.
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