Questão FC507273
A respeito das provas, analise as afirmativas abaixo. I. As partes têm o direito de empregar todos os meios legais, bem como os moralmente legítimos, quando especificados no Código
Do Processo de Conhecimento e do Cumprimento da Sentença (arts. 318 a 770)
IBFC · 2025
A respeito das provas, analise as afirmativas abaixo.
I. As partes têm o direito de empregar todos os meios legais, bem como os moralmente legítimos, quando especificados no Código de Processo Civil, para provar a verdade dos fatos em que se funda o pedido ou a defesa e influir eficazmente na convicção do juiz.
II. O juiz poderá admitir a utilização de prova produzida em outro processo, atribuindo-lhe o valor que considerar adequado, observado o contraditório.
III. Os fatos notórios e aqueles tidos no processo como incontroversos independem de prova.
IV. O ônus da prova incumbe ao autor, quanto ao fato constitutivo de seu direito, e ao réu, quanto à existência de fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito do autor, mas o juiz poderá inverter o ônus da prova quando julgar conveniente.
Estão corretas as afirmativas:
- I e II apenas
- II e III apenas
- I e III apenas
- I e IV apenas
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Gabarito
B
Comentário do professor
II e III estão corretas. O inciso II refere-se à prova produzida em outro processo (prova emprestada): o juiz pode admiti‑la e atribuir‑lhe o valor que entender, sempre observando o contraditório, conforme art. 372 do CPC. Assim, não há vedação absoluta ao uso de peças probatórias de feitos diversos, cabendo ao magistrado avaliar sua pertinência e confiabilidade.
O inciso III trata dos fatos notórios e dos tidos no processo como incontroversos, que não dependem de prova, nos termos do art. 374 do CPC. Fatos de conhecimento geral ou admitidos pelas partes dispensam produção probatória, simplificando a instrução e evitando atos inúteis.
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