Questão FC507276
A produção de provas é essencial e determinante para a garantia do devido processo legal. Sobre o ônus da prova, especificamente, assinale a alternativa correta.
Do Processo de Conhecimento e do Cumprimento da Sentença (arts. 318 a 770)
IBFC · 2019
A produção de provas é essencial e determinante para a garantia do devido processo legal. Sobre o ônus da prova, especificamente, assinale a alternativa correta.
- o ônus da prova incumbe sempre àquele que entra com a ação, como forma de comprovar o seu interesse nela
- a distribuição diversa do ônus da prova pode ocorrer por convenção das partes, mas sempre antes do processo ser iniciado
- o ônus da prova incumbe ao autor, quanto ao fato constitutivo de seu direito; e, ao réu, quanto à existência de fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito do autor
- o juiz jamais intervirá sobre atribuição do ônus da prova, cabendo as partes fazer por meio de convenção
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
Ônus da prova é o encargo processual de demonstrar fatos que fundamentam as alegações das partes. Trata-se de quem deve produzir prova para convencer o juiz sobre determinado ponto fático.
Ao autor cabe provar o fato constitutivo do seu direito, ou seja, os elementos factuais que justificam a pretensão inicial.
Ao réu incumbe provar a existência de fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito alegado pelo autor, como defesa que afasta ou reduz a pretensão.
Essa distribuição está prevista no art. 373, I e II, do CPC. Na prática, quem não se desincumbe do ônus terá suas alegações tidas por não provadas, influenciando a decisão final.
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