Questão FC507277
Sobre as provas em direito processual civil, analise os itens abaixo. I. É reconhecido o direito das partes de empregar todos os meios legais, bem como os moralmente legítimos, par
Do Processo de Conhecimento e do Cumprimento da Sentença (arts. 318 a 770)
IBFC · 2017
Sobre as provas em direito processual civil, analise os itens abaixo.
I. É reconhecido o direito das partes de empregar todos os meios legais, bem como os moralmente legítimos, para provar a verdade dos fatos em que se funda o pedido ou a defesa e influir eficazmente na convicção do juiz.
II. O ônus da prova em direito processual civil incumbe a quem alegar o fato, sendo vedada a inversão do ônus da prova sob qualquer hipótese.
III. Apenas os fatos notórios e aqueles admitidos no processo como incontroversos independerão de prova.
IV. O juiz poderá se utilizar de prova emprestada de outro processo, atribuindo-lhe o valor que considerar adequado, observado o contraditório.
Assinale a alternativa correta.
- Apenas I e III são corretos
- Apenas II e IV são corretos
- Apenas II e III são corretos
- Apenas I e IV são corretos
- I, II, III e IV são corretas
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Gabarito
D
Comentário do professor
Art. 369 consagra o direito das partes de empregar todos os meios legais e os moralmente legítimos para provar os fatos que fundamentam pedido ou defesa, mesmo que esses meios não estejam expressamente previstos no Código. Isso garante ampla liberdade probatória dentro dos limites legais.
Além disso, o juiz tem competência para determinar, de ofício ou a requerimento, as diligências necessárias ao julgamento, sem retirar das partes o direito de produzir prova.
Prova emprestada é admitida pelo ordenamento. Nos termos do Art. 372, o juiz pode admitir prova produzida em outro processo e atribuir-lhe o valor que considerar adequado, desde que observada a garantia do contraditório.
Assim, é correta a afirmação de que as partes podem usar todos os meios legais e que o juiz pode admitir prova emprestada, observando o contraditório.
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