Questão FC507278
O Código de Processo Civil de 2015 possui vasto capítulo acerca das provas. Observando-se este tema, assinale a alternativa correta.
Do Processo de Conhecimento e do Cumprimento da Sentença (arts. 318 a 770)
IBFC · 2023
O Código de Processo Civil de 2015 possui vasto capítulo acerca das provas. Observando-se este tema, assinale a alternativa correta.
- O juiz não poderá determinar de ofício as provas necessárias ao julgamento do mérito
- É vedada a distribuição diversa do ônus da prova por convenção das partes
- O juízo estadual tem competência para produção antecipada de prova requerida em face da União, de entidade autárquica ou de empresa pública federal se, na localidade, não houver vara federal
- Quando a lei exigir instrumento público como da substância do ato, outra prova poderá suprir-lhe a falta
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
O art. 381, §4º do CPC/2015 prevê que o juízo estadual pode conhecer e determinar a produção antecipada de prova quando esta for requerida contra a União, entidade autárquica ou empresa pública federal, desde que na localidade não exista vara federal.
Essa previsão visa preservar prova quando há risco de perecimento ou dificuldade futura de colheita, garantindo o acesso à tutela jurisdicional independentemente da ausência de estrutura federal local.
Aplicam-se a medidas de coleta e conservação (documental, pericial, testemunhal), praticadas pelo juízo estadual no âmbito de sua competência residual, sem prejuízo da atuação futura do juízo federal competente.
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