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Questão FC507280

Considerando o Código de Processo Civil, no que se refere aos laudos judiciais, analise as afirmativas a seguir e dê valores Verdadeiro (V) ou Falso (F). ( ) O laudo pericial dever

Do Processo de Conhecimento e do Cumprimento da Sentença (arts. 318 a 770)

IBFC · 2023

Considerando o Código de Processo Civil, no que se refere aos laudos judiciais, analise as afirmativas a seguir e dê valores Verdadeiro (V) ou Falso (F).

 

(   ) O laudo pericial deverá conter a indicação do método utilizado, esclarecendo-o e demonstrando ser predominantemente aceito pelos especialistas da área do conhecimento da qual se originou.

 

(   ) A resposta conclusiva a todos os quesitos apresentados pelo juiz é obrigatória, sendo facultativa aos quesitos apresentados pelas partes e pelo órgão do Ministério Público.

 

(   ) Se o perito, por motivo justificado, não puder apresentar o laudo dentro do prazo, o juiz poderá conceder-lhe, por uma vez, prorrogação pela metade do prazo originalmente fixado.

 

(   ) O perito protocolará o laudo em juízo, no prazo fixado pelo juiz, pelo menos 60 (sessenta) dias antes da audiência de instrução e julgamento.

 

Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo.

  1. V - V - V - V
  2. V - F - V - F
  3. V - V - V - F
  4. V - F - V - V
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Gabarito

B

Comentário do professor

A sequência correta é V - F - V - F. Explica-se cada item com base no Código de Processo Civil:

1) Afirmativa 1: Verdadeiro. O art. 473, III, do CPC exige que o laudo indique o método utilizado, esclarecendo-o e demonstrando sua aceitação majoritária entre especialistas, assegurando transparência técnica.

2) Afirmativa 2: Falso. O art. 473, IV, determina resposta conclusiva a todos os quesitos formulados pelo juiz, pelas partes e pelo Ministério Público, sendo, portanto, obrigatória para todos.

3) Afirmativa 3: Verdadeiro. Nos termos do art. 476, se o perito justificar a impossibilidade de cumprir o prazo, o juiz pode, uma vez, prorrogar pela metade do prazo originalmente fixado.

4) Afirmativa 4: Falso. O art. 477 prevê que o laudo seja protocolado, no prazo fixado, pelo menos 20 dias antes da audiência, não 60 dias.

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