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Questão FC507281

O assédio moral tem sido observado como um fenômeno social, podendo ocorrer em diferentes contextos como na família, na escola e no trabalho. No trabalho, o assédio moral é entendi

Do Processo de Conhecimento e do Cumprimento da Sentença (arts. 318 a 770)

IBFC · 2022

O assédio moral tem sido observado como um fenômeno social, podendo ocorrer em diferentes contextos como na família, na escola e no trabalho. No trabalho, o assédio moral é entendido como a exposição humilhante e constrangedora dos trabalhadores e, como tal, pode ser demonstrada por intermédio de uma prova pericial. Levando-se em consideração a Lei Federal 13.105 de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil) que trata, na Seção X: “Da Prova Pericial”, analise as afirmativas a seguir.

 

I. O juiz indeferirá a perícia quando a verificação for impraticável.

 

II. Tanto o perito quanto os assistentes técnicos devem entregar, respectivamente, laudo e pareceres em prazo fixado pelo juiz.

 

III. O laudo pericial deverá conter, por exemplo, a resposta conclusiva a todas as questões apresentadas pelo juiz, pelas partes e pelos órgãos do Ministério Público.

 

Estão corretas as afirmativas:

  1. I apenas
  2. II e III apenas
  3. I e II apenas
  4. III apenas
  5. I, II e III
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Gabarito

Errado

Comentário do professor

Alternativa E está correta porque as três assertivas reproduzem dispositivos do CPC/2015 relativos à prova pericial.

Quanto a I, o juiz indeferirá a perícia quando a verificação for impraticável, conforme previsto no art. 464, §1º, inciso III do CPC/15.

Sobre II, o art. 471, §2º determina que o perito e os assistentes técnicos entreguem, respectivamente, o laudo e os pareceres no prazo fixado pelo juiz, sendo obrigação processual de ambos.

Em relação a III, o art. 473, inciso IV exige que o laudo pericial contenha resposta conclusiva a todos os quesitos apresentados pelo juiz, pelas partes e pelo Ministério Público.

Portanto as afirmativas I, II e III estão em conformidade com o CPC/15, justificando a escolha da alternativa E.

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